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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Aprovação em exame vestibular. Não convocação para matrícula. Reserva de vagas. Sistema de cotas para negros e índios. Princípio da isonomia.
inequívoca do titular do direito substancial em jogo, quanto à glosa verificada.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 15:36
Estudante recorre ao STF alegando prejuízo por cotas para alunos de escola pública
Estudante obteve a 79ª colocação para o curso de Farmácia, que oferecia 80 vagas, e teria sido aprovada se não fosse o sistema de cotas da UFSE
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 16:15
Exclusão de aluno de concorrência pelo sistema de cotas para negros deve se basear em critérios objetivos
Consta dos autos que o aluno foi excluído da concorrência pelo sistema de cotas para negros com
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 17:24
Da arbitragem dos conflitos: visão contemporânea da arbitragem
Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 10:18
Mantida liminar que garante vaga a vestibulanda da Ufrgs.
Decisão unânime foi a primeira contrária ao sistema de cotas da universidade julgada por turma do TRF4
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:45
Catadora de latinhas dribla dificuldades e é aprovada em concurso
Ela chegou a cozinhar com fogueira de gravetos e estudou com apostilas emprestadas
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 10:35
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 17:20
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:33
TRF3 determina restabelecimento da bolsa Prouni a estudante da Universidade Anhembi Morumbi
Universitário teve a bolsa suspensa porque entregou comprovante de desvinculação de outra universidade fora do prazo
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:55
Estudante que já cursou a Universidade não pode se beneficiar do sistema de cotas para segunda graduação
Ex-alunos de universidades, públicas ou federais, não podem concorrer à vaga no segundo curso de graduação como cotistas. Esse entendimento foi confirmado após atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), na Justiça, em caso de estudante que já possuia licenciatura em Química, cursava Mestrado e desejava entrar para o curso de Medicina na mesma universidade, a Universidade do Piauí (UPI).
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 20:20
Estudante que cursou escola particular não tem direito a ingressar na UFG pelo sistema de cotas para egressos de escolas públicas
Inconformada com a decisão da universidade, a estudante queria ter garantida a sua matrícula até a realização de novo vestibular, porque teria agido de boa-fé e por ser pessoa carente que sempre estudou em estabelecimentos gratuitos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Regime aberto. Evasão. Falta grave. Mandado de prisão. Regressão cautelar. Razoabilidade.
Não há dúvida quanto à jurisdicionalização do processo de execução penal, razão pela qual a regressão a regime prisional mais gravoso, em regra, reclama a prévia oitiva do apenado, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:25
Princípio da razoabilidade como regra interpretativa do direito.
É direito do empregado que mora distante do local de trabalho o benefício do vale-transporte.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:55
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e a nova hermenêutica constitucional
A razoabilidade e a proporcionalidade emergem em nosso ordenamento jurídico como princípios
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 11:00
STF encerra debate sobre sistema de cotas nas universidades
políticas de cotas no ensino superior. Durante todo o dia, especialistas vão apresentar suas opiniões.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:51
Estudante tenta burlar sistema de cotas em Mossoró
A autora, aprovada para o curso de medicina através do sistema de cotas, é filha de médico e
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 12:26
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 12:14
Aluna de outro estado tem direito à vaga de cotas em universidade pública do DF
A decisão da 7ª Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 15:04
Tribunal Regional do Trabalho nega pedido de ex-funcionário demitido por fraude no Bolsa Família
Funcionário teria orientado beneficiária do programa a fraudar informações. Advogado diz que o cliente não tinha acesso ao sistema e que vai recorrer.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Algumas considerações relevantes sobre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados à Justiça do Trabalho
escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de